Termos de Uso

1. Aceite e alterações de escopo

1.1. O aceite é ativo: você marca a caixa de aceite no cadastro ou na tela de novo aceite. Ao fazê-lo, declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade. Registramos a versão aceita, a data e hora, o IP e o navegador do momento em que o aceite é confirmado em nossos servidores. Para continuar usando a plataforma é preciso aceitar a versão vigente; sem esse aceite, você não deve usá-la.

1.2. Se não concordar, não use a plataforma.

2. Definições

• Plataforma: aplicativo web healthia Educação e serviços associados (simulados, casos clínicos simulados, trilhas de estudo, tutor por IA, atlas, painel de progresso).
• Conteúdo: questões, casos, fichas, textos, imagens, notas de correção e materiais da plataforma, produzidos com inteligência artificial.
• Conteúdo do Usuário: respostas, textos e mensagens que você envia.
• Plano Gratuito / Plano Pro: modalidades descritas na página de planos.
• IA: modelos de linguagem usados para corrigir, explicar e conversar.

3. O que a plataforma é, e o que não é

3.1. É uma ferramenta educacional de estudo e treino para provas e formação em medicina.

3.2. Não é serviço de saúde, não presta atendimento, diagnóstico, prescrição ou conduta médica, e não pode ser usada como base para decisão sobre paciente real. Casos são simulações e podem simplificar ou divergir da prática.

3.3. Não garante aprovação, nota, vaga ou desempenho em qualquer prova.

3.4. Todo o Conteúdo — casos, questões, fichas do atlas, explicações, correções, notas e respostas do tutor — é gerado por inteligência artificial. Nenhum médico ou profissional de saúde escreve, revisa, corrige ou valida o Conteúdo, e nada na plataforma deve ser entendido como opinião ou orientação de profissional de saúde. O Conteúdo pode conter erros, estar desatualizado ou divergir de diretrizes oficiais, e nem todo item tem fonte verificada. Confira sempre a fonte primária (diretrizes, bulas, legislação) antes de confiar em qualquer informação.

4. Inteligência artificial

4.1. Correções de texto livre, feedback, explicações e o tutor são geradas por IA, que pode errar, inventar informação e variar entre respostas. A nota e o indicador de prontidão são estimativas educacionais, sem valor oficial nem de certificação. A correção é feita por IA, não por médico ou professor.

4.2. Você pode registrar uma contestação de nota pela plataforma. Ela entra numa fila de revisão interna da equipe, que não é revisão clínica, sem prazo garantido de resposta e sem aviso automático. Independentemente disso, você pode pedir revisão de decisão automatizada ao encarregado (LGPD art. 20) pelo e-mail privacy@upskillscore.com.

4.3. Não use a IA para obter conteúdo ilícito, contornar regras do serviço ou extrair o Conteúdo em massa.

4.4. Detalhes no Aviso de IA.

5. Conta e acesso

5.1. Você precisa ter 18 anos ou mais. Ao se cadastrar, declara que os dados são verdadeiros e atuais.

5.2. A conta é pessoal e intransferível. Não compartilhe credenciais. Você responde pelas ações feitas com elas; avise-nos de uso indevido.

5.3. A conta é de uso individual; é proibido o uso por pessoas diferentes. Se ativarmos limite técnico de dispositivos, informaremos antes da contratação e você poderá trocar de dispositivo sem custo.

5.4. Você é responsável por manter e-mail atualizado e por sua conexão, dispositivo e navegador.

6. Planos, preço e cobrança

6.1. Plano Gratuito: com limites de uso descritos na página de planos, alteráveis com aviso prévio.

6.2. Plano Pro: assinatura mensal ou anual que renova automaticamente por igual período. O preço vigente é informado na página de planos antes da contratação. A cobrança é feita apenas por cartão, pelo processador Stripe; a data da próxima renovação aparece no portal de cobrança. Não guardamos o número do cartão.

6.3. Cancelamento: a qualquer momento pelo portal de cobrança. O cancelamento impede novas cobranças e o acesso Pro segue até o fim do período pago.

6.4. Arrependimento (CDC art. 49): em até 7 dias corridos da contratação você pode desistir e receber reembolso integral. O reembolso encerra a assinatura e o acesso Pro. Regras completas na Política de Reembolso.

6.5. Depois desse prazo: não há reembolso proporcional do período em curso, salvo cobrança indevida ou duplicada, falha nossa comprovada ou encerramento do serviço por nós.

6.6. Reajuste: comunicado com 30 dias de antecedência, e vale só a partir da renovação seguinte; você pode cancelar antes.

6.7. Falha de pagamento: manteremos o acesso Pro por até 7 dias de carência enquanto o pagamento é retentado; persistindo a falha, o acesso volta ao Plano Gratuito. Seus dados são mantidos conforme a Política de Privacidade.

7. Uso aceitável

É proibido: (a) copiar, raspar (scraping), redistribuir ou revender Conteúdo; (b) fazer engenharia reversa; (c) burlar cotas, cobrança, trava de dispositivo ou controles técnicos; (d) tentar manipular a IA (injeção de prompt) para extrair instruções, conteúdo protegido ou causar dano; (e) usar robôs ou automação sem autorização; (f) inserir dado identificável de paciente real ou qualquer dado de terceiro sem base legal; (g) publicar conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direito de terceiros; (h) sobrecarregar ou tentar invadir a infraestrutura; (i) usar a plataforma para treinar outros modelos de IA.

7-A. Origem do conteúdo, bancas e marcas

A healthia não é afiliada, patrocinada nem endossada por INEP, MEC, bancas examinadoras, instituições ou conselhos profissionais; nomes e marcas citados pertencem a seus titulares e servem só para identificar o assunto. Se você entender que algum conteúdo viola direito seu, escreva para info@upskillscore.com com a identificação do item e da titularidade; analisaremos e removeremos rapidamente quando cabível.

8. Propriedade intelectual

8.1. A plataforma, o software, a marca, o design e o Conteúdo são de upSkillScore LLC, subsidiária integral da Pyrmont Holdings, Inc. ou de seus licenciantes. Nada aqui transfere propriedade.

8.2. Você recebe licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a plataforma para estudo próprio enquanto os Termos valerem.

8.3. Conteúdo do Usuário continua seu. Você nos concede licença mundial, gratuita e não exclusiva para hospedar, processar e exibir esse conteúdo apenas para prestar o serviço, e para gerar estatísticas agregadas e anonimizadas de melhoria. Não usamos suas respostas para treinar modelos de IA de terceiros; os provedores de IA que utilizamos (Amazon Bedrock) não usam o conteúdo enviado para treinar seus modelos base.

8.4. Sugestões e feedback podem ser usados por nós sem obrigação de remuneração.

9. Disponibilidade e mudanças no serviço

9.1. Empregamos esforço razoável para manter a plataforma no ar, mas ela é oferecida "no estado em que se encontra", sujeita a manutenção, falhas de terceiros e indisponibilidade. Não garantimos operação ininterrupta.

9.2. Podemos alterar, suspender ou encerrar recursos. Se encerrarmos o Plano Pro, ou removermos recurso essencial dele, durante período pago, você pode cancelar e receber o valor proporcional do período não usufruído.

10. Responsabilidade

10.1. Respondemos pelos vícios do serviço nos termos do CDC. Por ser ferramenta de estudo, o Conteúdo e as respostas da IA são apoio e podem conter imprecisões, o que informamos de forma clara aqui e na plataforma. Não respondemos por danos decorrentes do uso do material como fonte única, por decisão clínica sobre paciente real (item 3.2) nem por resultado em prova.

10.2. Nada nestes Termos limita responsabilidade por dolo, culpa grave, dano à saúde ou direito indisponível do consumidor.

10.3. Para usuário que não seja consumidor (uso empresarial), a responsabilidade fica limitada ao valor pago nos 12 meses anteriores e exclui lucros cessantes e danos indiretos.

11. Dados pessoais

O tratamento de dados segue a Política de Privacidade e a LGPD (Lei 13.709/2018). Encarregado (DPO): [PENDENTE: nome do encarregado (DPO)], privacy@upskillscore.com.

12. Suspensão e encerramento

12.1. Por você: exclua a conta quando quiser; cobranças futuras cessam com o cancelamento (item 6.3).

12.2. Por nós: podemos suspender a conta por violação grave destes Termos, fraude, risco à segurança ou ordem legal, comunicando o motivo por e-mail e dando 5 dias para resposta, exceto se urgente. Contestação de cobrança junto à operadora do cartão, sem contato prévio com o suporte ou de má-fé, pode levar à suspensão enquanto durar a análise.

12.3. Após o encerramento, sobrevivem as cláusulas que por natureza devam sobreviver (propriedade intelectual e foro).

13. Alterações destes Termos

Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma e exigirão novo aceite ativo no próximo acesso, antes de continuar usando. A data e a versão estão no topo. Se discordar de mudança desfavorável, cancele e receba o proporcional do período não usufruído.

14. Comunicações

Comunicações por e-mail cadastrado e por avisos na plataforma valem como notificação válida.

15. Lei aplicável, solução de conflitos e foro

15.1. Lei brasileira.

15.2. Tente antes o contato com o suporte (info@upskillscore.com, resposta em até 5 dias úteis) e, se preferir, mediação/plataforma consumidor.gov.br.

15.3. Foro do domicílio do consumidor (CDC art. 101, I). Para quem não for consumidor, o foro é o da comarca da sede do controlador.

16. Disposições gerais

Se uma cláusula for nula, as demais permanecem. A tolerância a descumprimento não é renúncia. Você não pode ceder sua conta. Podemos ceder o contrato em reorganização societária, mantendo seus direitos.

17. Contato

info@upskillscore.com · 8 The Green #25924, Dover, DE 19901, Estados Unidos · DPO privacy@upskillscore.com